O EMPODERAMENTO DO ATO JURÍDICO

ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ATO JURÍDICO

Resumo

Introdução: O presente estudo visa proporcionar um entendimento aprofundado do ato administrativo, abordando seus atributos, elementos constitutivos e os institutos da revogação, anulação e convalidação. A pesquisa foi desenvolvida com base na metodologia documental, dada a necessidade de fundamentar adequadamente o estudo com as bases documentais que orientam a temática escolhida. Foram utilizadas legislações, literatura especializada e artigos pertinentes para oferecer uma visão abrangente do objeto de estudo. O presente trabalho visa analisar o conceito de empoderamento no contexto do ato jurídico, correlacionando-o com os elementos essenciais dos atos administrativos, de forma a demonstrar como esses elementos asseguram a validade e a eficácia das decisões no âmbito da Administração Pública. O método adotado para o trabalho é o dedutivo, que busca analisar dados relacionados ao tema escolhido, sustentado por uma lógica que permita às informações coletadas sustentar uma conclusão coerente com os estudos realizados. A conclusão do estudo é alcançada a partir da articulação da premissa maior com a premissa menor, destacando a importância dos achados e demonstrando que a conclusão foi fruto de uma pesquisa minuciosa e bem fundamentada. A análise dos resultados e discussões sobre o presente tema destaca aspectos fundamentais da aplicação do direito e da administração pública. Empoderar os agentes públicos e os administrados significa garantir um maior equilíbrio entre o exercício do poder e o controle social, além de promover a eficiência e a moralidade administrativa. A inobservância dos elementos essenciais pode ser combatida por meio de maior fiscalização e participação ativa dos cidadãos.O empoderamento no ato jurídico e administrativo é um processo contínuo e necessário para a promoção da segurança jurídica e da legitimidade dos atos estatais. Os elementos essenciais dos atos administrativos desempenham papel crucial na garantia da legalidade e na prevenção de arbitrariedades. O fortalecimento dos agentes públicos e dos administrados por meio do empoderamento é vital para assegurar que esses elementos sejam respeitados, promovendo uma administração pública mais eficiente, ética e democrática. Conclui-se que o empoderamento revela-se fundamental para a efetividade da administração pública, bem como, a proteção do interesse coletivo. Assim, cada um dos elementos, como objeto, motivo, forma, finalidade e competência, tendo um papel crucial. Portanto, o ato jurídico é um instrumento vital para a realização de políticas públicas, onde atendem as necessidades da população, assegurando a justiça e o bem-estar social.