PROJETO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES

FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E EMPODERAMENTO FEMININO

Resumo

Introdução: A presente pesquisa tem como objetivo discutir o projeto Promotoras Legais Populares (PLPs) como ferramenta de transformação social e empoderamento feminino, tendo como ponto de partida seu surgimento. O Projeto surgiu na década de 1980 no Peru, por meio do movimento denominado “vasos de lethe”, onde mulheres trabalhadoras indígenas de origem Quéchua, vendiam leite para a indústria peruana, contudo, não recebiam o valor devido por seu trabalho. Assim sendo, reivindicaram melhores condições de trabalho e de vida para suas famílias, contando com a ajuda de advogadas advindas de uma organização feminista denominada Flora Tristan. Objetivo: Objetiva-se apresentar a atuação das PLPs na sociedade, que ocorre por meio de atividades de acolhimento e ações educativas em direitos para mulheres, sobretudo aquelas que estão em situação de vulnerabilidade social, conectando-as com a busca de reconhecimento como sujeitas de direitos. Método: No tocante a metodologia utilizada adotou-se a abordagem qualitativa a partir de revisão bibliográfica em teses e artigos de especialistas no assunto, e em documentos produzidos pelas PLPs, tanto no âmbito acadêmico, quanto nas organizações sociais. Resultados e discussão: Levantou-se que, as mulheres indígenas peruanas receberam capacitação legal, através de atividades educativas, fortalecendo-as para lutarem por seus direitos. O movimento se expandiu para outros países da América Latina, chegando ao Brasil na década de 1990, através das ONG’s União de Mulheres de São Paulo/SP e Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, de Porto Alegre/RS, que inseriram a proposta e a metodologia em cursos para mulheres. O projeto expandiu para todo o Brasil, ganhando notoriedade através dos movimentos sociais feminista, especialmente na capital de São Paulo, partindo para o interior paulista, chegando na cidade de Jaú por intermédio da socióloga Dra. Grasiela Lima, então coordenadora do Núcleo de Extensão e Assuntos Comunitários (NEAC), das Faculdades Integradas de Jaú. Tendo sido implementado como curso de extensão à comunidade dentro do curso de Direito, seguindo as mesmas diretrizes do projeto em Brasília na UnB (OLIVEIRA, 2020, p. 52), formando no ano de 2022 a 6ª turma de PLPs. Considerações finais: As mulheres ainda se encontram subordinadas às hierarquias em diversos âmbitos sociais, e lutando cotidianamente para que seus direitos sejam assegurados. “Faz-se necessário não só conhecer, mas transformar a realidade das relações humanas numa direção” (GEBARA, 2005, p. 10). Nesse sentido, sua implementação dentro de uma instituição de ensino superior é extremamente relevante, pois traz a comunidade para dentro da academia transpondo as barreiras sociais. Além disso, as discentes que participam como voluntárias do projeto, saem da faculdade com uma formação pautada em direitos humanos, tendo sua atuação profissional humanizada.