ESTUDO DE CASO SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS ESCOLAS DO INTERIOR DE SÃO PAULO - Alves, Judith Zuleika Bertolucci; Mello, Maria Cecília Machado de; Siqueira, Maria Gabriela; Pecori, Evandro Aparecido (Anais do Encontro de Iniciação Científica e Pesquisa das Faculdades Integradas de Jaú, 2023)
Introdução: a falta de informação sobre as leis constitucionais gera problemas com a interpretação da legislação. Desta forma, cabe ressaltar que a proteção dos dados pessoais é importante para preservar a privacidade individual das pessoas, já que, uma vez vazados, a entidade pode perder a credibilidade de seus colaboradores, e o indivíduo, sofrer intolerância diante das informações expostas. Portanto, destaca-se que esse estudo apresenta relevância significativa, uma vez que aborda um tema sensível na atualidade, que é a proteção da informação, seja ela em empresas públicas ou privadas, e, ainda, o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). Objetivo: o artigo visa analisar e comparar as diferentes aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas instituições de ensino do interior do estado de São Paulo. Metodologia: para a elaboração deste artigo, foram utilizadas pesquisas bibliográficas, gráficos e tabelas, os quais serviram para identificar obstáculos na aplicação da LGPD nas instituições de ensino. Assim sendo, também foram elaborados questionários, através da plataforma do Google Forms, para as três escolas no interior de São Paulo, que são os objetos desta pesquisa. Além disso, utilizaram-se textos de apoio que auxiliaram na elaboração do artigo. Resultados e discussões: a LGPD é responsável por garantir a proteção e o tratamento de dados pessoais de pessoas físicas e jurídicas (seja por meio físico ou digital) e se aplica a qualquer instituição, seja ela de esfera pública ou privada, desde que seja praticada no Brasil. Ela possui normas específicas sobre como deve ser feita a proteção de dados, impedindo o compartilhamento de informações de caráter sensível que possam tornar os indivíduos portadores desses dados vítimas de preconceito ou de qualquer outra atitude discriminativa. Além disso, a sua aplicação conscientiza a importância dos dados pessoais para os colaboradores e a responsabilidade para a sua gestão. Atualmente, com o avanço tecnológico, é ainda mais necessário garantir a segurança da informação, já que pode agregar valor e credibilidade para as instituições. Ataques de hackers, falhas humanas e acesso não autorizado aos dados podem ocasionar na perda, destruição ou vazamento das informações. Neste caso, os dados deverão ser coletados e armazenados de acordo com a necessidade e guardados em um local seguro, impedindo fissuras na segurança da informação e concebendo a capacidade de corrigir possíveis falhas no processo. Isso acarreta uma melhor relação entre as instituições e os indivíduos que realizam o tratamento de dados, aumentando a credibilidade e evitando penalidades da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). Apesar disso, muitas entidades não possuem conhecimento, dinheiro e tempo suficiente para se adequarem, de forma correta, à LGPD, ficando expostas a punições pela irregularidade em que se encontram. Conclusão: desta forma, ao final desse estudo, apresenta-se a discussão sobre o conhecimento ou não das instituições de ensino, sejam públicas ou privadas, a respeito da introdução e utilização da lei geral de proteção de dados. Ressalta-se, ainda, que este trabalho apresenta estratégias para que as escolas possam implantar a LGPD de maneira segura e confiável.