UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS: A BUSCA PELO ACESSO AOS SERVIÇOS COMO DIREITO - Oliveira, Gabriel; Fanton, Priscila Posenato; Marcolino, Rafael Saro; Calissi, Jamile Gonçalves (Anais do Encontro de Iniciação Científica e Pesquisa das Faculdades Integradas de Jaú, 2023)
Introdução: O estudo em questão concentra-se na significativa relevância dos serviços públicos dentro do âmbito do Direito Administrativo, conforme preconizado pelo artigo 175 da Constituição Federal brasileira. Este dispositivo estabelece que é incumbência do Poder Público, de acordo com a legislação vigente, prestar serviços públicos diretamente ou por meio de concessão ou permissão, sempre por meio de procedimentos licitatórios. O objetivo fundamental desses serviços públicos é a constante adaptação às demandas e evolução da sociedade ao longo da história, visando fornecer serviços de alta qualidade e eficiência. Um princípio chave abordado no estudo é o da universalidade, que estipula que todos os serviços públicos devem estar disponíveis e acessíveis a todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica ou geográfica. Essa universalização busca assegurar igualdade de acesso aos serviços públicos. O estudo tem como propósito analisar as barreiras existentes ao acesso aos serviços públicos no Brasil, com um enfoque especial nas camadas mais desfavorecidas da população. Essas camadas frequentemente enfrentam desafios significativos para obter acesso a serviços públicos de qualidade, revelando desigualdades sociais substanciais. O estudo argumenta que essa falta de acesso aos serviços públicos essenciais afeta a dignidade humana e levanta questões importantes sobre o "direito à cidade" e a noção de cidadania. Para atingir seus objetivos, o estudo adota uma abordagem de pesquisa que combina métodos qualitativos e quantitativos. Isso envolve uma revisão extensa da literatura existente e uma análise de documentos relevantes. A pesquisa visa selecionar conceitos e evidências que fortaleçam a argumentação sobre a universalização dos serviços públicos e destaque as dificuldades enfrentadas no acesso a esses serviços. No resumo, o estudo se concentra na importância dos serviços públicos no Direito Administrativo, enfatizando o princípio da universalidade. Seu objetivo é analisar as barreiras ao acesso a esses serviços, especialmente para os mais pobres, e destacar a necessidade de políticas públicas para garantir a dignidade humana e promover a igualdade de acesso aos serviços públicos. Métodos qualitativos e quantitativos são usados para fundamentar essa análise. Resultados e discussão: A universalização dos serviços públicos é a responsabilidade do Estado em fornecer serviços essenciais a todos os cidadãos, levando em consideração as condições geográficas e sociais. Isso é crucial para garantir a dignidade da pessoa humana, fornecendo acesso a água, saúde, saneamento básico e energia elétrica. No entanto, desafios como desigualdades socioeconômicas, infraestrutura precária, burocracia e falta de informação dificultam o acesso a esses serviços. Considerações finais: Apesar da busca pela universalidade no acesso aos serviços públicos, a realidade ainda está distante devido a desigualdades sociais e territoriais significativas. A diversidade geográfica do Brasil contribui para a disparidade no acesso aos serviços públicos, criando lacunas na oferta de serviços essenciais, especialmente para a população mais carente. Superar esse desafio e melhorar a distribuição dos serviços continua sendo uma tarefa complexa para os profissionais de políticas públicas.