O IMPACTO JURÍDICO PELA UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DO ALGORITMO NA INTERNET, SOB A ÓTICA DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL - Valério, Rachel Rodrigues; Cruz, Vinícius Roberto Da; Montefusco, Renato Zanolla (Anais do Encontro de Iniciação Científica e Pesquisa das Faculdades Integradas de Jaú, 2023)
O presente trabalho, tem por objetivo demonstrar o impacto no ordenamento jurídico, em razão da utilização da tecnologia do algoritmo, como forma de captar clientes, bem como induzir a realização de compras, conforme se comprova através da análise da economia comportamental, utilizando de meios ilícitos e, portanto, ferindo a Lei Geral de proteção de Dados. Com o avanço tecnológico, a internet tem sido um campo fértil para a atividade comercial, atualmente o comércio virtual cresce de forma desenfreada, e todos os dias surgem diversas lojas dos mais diferentes campos, exercendo suas atividades de forma virtual. Para se adaptar a essa nova prática comercial, com intuito de captar clientes, é comum que essas empresas façam a utilização da tecnologia do algoritmo, ferramenta essa que basicamente consiste na realização de tarefas, como criptografia, busca e ordenação de dados, que faz com que o consumidor seja induzido em realizar as compras pelas plataformas digitais, fato esse que se comprova por meio da economia comportamental. Ocorre que, muito embora seja uma ferramenta muito importante para a prática comercial no ramo virtual, a utilização dessa ferramenta de forma ilícita, vem gerando grandes violações na Lei Geral de Proteção de Dados, causando um impacto negativo no mercado virtual. Analisar a relação entre o uso do algoritmo e a violação da lei de proteção de dados, bem como, o poder de indução na realização das compras que se comprova por meio da economia comportamental. Para o presente trabalho será utilizada a análise da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como artigos, jurisprudências, doutrinas, entre outros conteúdos que contenham dados a respeito do impacto do uso do algoritmo visto a partir da ótica da economia comportamental, e como o incentivo ao consumo de forma indireta repercute na prática abusiva de desvio de dados, ferindo, consecutivamente, a LGPD. Foi possível analisar, que muito embora seja necessário a utilização das novas tecnologias, para que assim, todos os ramos estejam em consonância com as inovações tecnológicas, o uso exacerbado e de forma descontrolada dessas ferramentas repercute em uma drástica violação aos princípios fundamentais que norteiam o ordenamento jurídico.