A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NO BRASIL: ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS, INTERVENÇÕES ESTATAIS E SUA INFLUÊNCIA NA ATIVIDADE ECONÔMICA - Venturini, Jonas; Salomão, Marcelo Febraio; Ricieri, Mateus Tonsic; Montefusco, Renato Zanolla (Anais do Encontro de Iniciação Científica e Pesquisa das Faculdades Integradas de Jaú, 2023)
Introdução: A Constituição de 1988 marcou uma transformação profunda na abordagem do país à ordem econômica. Ao introduzir princípios e diretrizes claras, ela efetivamente constitucionalizou a economia brasileira, sendo não apenas um documento político e legal, mas também um pilar econômico vital. A constitucionalização da ordem econômica é evidenciada pelos princípios fundamentais incluídos, como soberania nacional econômica, liberdade de iniciativa, livre concorrência e proibição do abuso de poder econômico. Esses princípios estabelecem as bases e orientações para a atividade econômica no país, destacando a importância de garantir que os recursos econômicos sejam usados para o benefício do povo brasileiro. A Constituição também delineia o papel do Estado na economia, permitindo a exploração estatal em casos estratégicos e reconhecendo a necessidade de regulação para prevenir monopólios e abusos econômicos. Além disso, prevê o planejamento econômico como ferramenta para orientar o desenvolvimento do país. A influência desses princípios na atividade econômica é profunda, moldando políticas, leis comerciais e decisões judiciais. A livre concorrência, por exemplo, promove uma competição saudável no mercado, beneficiando os consumidores e estimulando a inovação. Ao mesmo tempo, a Constituição impede o abuso de poder econômico, protegendo a economia de práticas anticompetitivas. A constitucionalização da ordem econômica destaca também a importância da justiça social e da inclusão econômica, buscando distribuir riqueza e recursos de forma mais equitativa e reduzindo as desigualdades. Fora estabelecido princípios, como soberania econômica e livre concorrência, influenciam políticas e decisões, visando equilibrar desenvolvimento econômico com considerações sociais e de justiça, refletindo não apenas as necessidades do mercado, mas também os valores e objetivos expressos na Constituição. Objetivo: Investigar como a constitucionalização da ordem econômica no Brasil, com foco nos princípios e intervenções estatais, impactou desenvolvimento econômico, justiça social e eficiência do sistema desde a Constituição de 1988. Método: O resumo foi baseado em estudos de doutrinas e pesquisas. Resultados e discussão: Evidencia-se que a constitucionalização da ordem econômica no Brasil, baseada em princípios e intervenções estatais, é fundamental na configuração econômica do país. Os princípios, como soberania econômica e livre concorrência, têm impacto nas políticas e regulamentações, visando objetivos econômicos e sociais equilibrados. No entanto, a complexidade surge na busca pelo equilíbrio entre desenvolvimento econômico e justiça social. Destaca-se a atuação ativa do Estado na exploração estratégica e regulação econômica. A pesquisa revela as interações complexas entre direito constitucional e economia no Brasil, sendo uma base para futuras políticas e discussões. Considerações finais: A pesquisa realça a forte influência da constitucionalização da ordem econômica no Brasil pós-1988. Os princípios como soberania econômica, livre iniciativa e concorrência moldaram políticas e intervenções estatais, visando equilibrar desenvolvimento e justiça social. A Constituição de 1988 permanece como guia fundamental na economia brasileira, impactando escolhas políticas e econômicas. A pesquisa oferece visão valiosa das intricadas interações entre direito constitucional e economia.