1.
Brandão DN, Santos G dos, Pires SK, Monte Y. O EMPODERAMENTO DO ATO JURÍDICO: ELEMENTOS ESSENCIAIS DO ATO JURÍDICO. Anais do ENIC [Internet]. 26º de outubro de 2024 [citado 5º de setembro de 2025];(21). Disponível em: http://portal.fundacaojau.edu.br:8077/journal/index.php/enic/article/view/1041