A INFILTRAÇÃO POLICIAL EM OPERAÇÕES COMO MEIO DE INVESTIGAÇÃO DE PROVA

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo analisar a prática da infiltração policial como
meio de investigação de provas no Brasil, com base na Lei 12.850 de 2013, que
estabelece diretrizes, direitos e atribuições relacionadas a essa ação. Para a
elaboração deste estudo, optou-se pela realização de uma pesquisa bibliográfica,
utilizando fontes primárias e secundárias, incluindo normas jurídicas, jurisprudência,
artigos e trabalhos acadêmicos, a fim de aprofundar a compreensão sobre o tema. A
pesquisa se concentra em discutir as figuras diretamente ligadas à operação de
infiltração, como o agente infiltrado, além dos princípios envolvidos e dos demais
elementos utilizados nesse processo investigativo. Posteriormente, são abordados
com atenção especial os temas relacionados ao procedimento para a autorização da
infiltração policial, as condutas executadas pelo agente infiltrado para a obtenção de
provas e, por fim, as maneiras pelas quais as informações obtidas pelo agente são
inseridas no processo. Nessa ocasião, serão investigados os limites da utilização em
juízo tanto do relatório da operação de investigação, quanto do testemunho do agente
infiltrado. Serão examinadas as legislações que oferecem suporte aos agentes
responsáveis pela infiltração, que frequentemente atuam em situações de risco para
a obtenção de provas. A análise abordará pontos importantes, como as técnicas
especiais de investigação, visando proporcionar uma visão abrangente e crítica sobre
a prática da infiltração policial no contexto jurídico brasileiro.