ALÉM DA SERVIDÃO: RECONHECENDO OS ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar como os animais são percebidos pela sociedade e pelo direito, destacando a importância desse tema no cenário jurídico atual. A pesquisa explora a relação entre seres humanos e animais, baseada na perspectiva antropocêntrica que os considera objetos de propriedade. Define conceitos fundamentais que justificam a concessão de direitos aos animais, como sua capacidade de sofrer e sentir emoções. O estudo traça um paralelo entre o Direito Ambiental e o Direito Animal, demonstrando que os animais não podem ser vistos apenas como parte do meio ambiente, mas sim analisados individualmente em função de suas características intrínsecas. O trabalho discute práticas cruéis, como rodeios, e casos notórios de maus-tratos, incluindo o de uma serial killerbrasileira. Também examina as novas previsões do anteprojetode reforma do Código Civilde 2002, ainda em fase de votação, e avalia a personalidade jurídica dos animais, assim como a possibilidade de sua representação em processos judiciais. Além disso, analisaa Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que, apesar de suas controvérsias, representa um documento internacional de relevância. Conclui-se que, apesar dos avanços obtidos, a legislação ainda trata os animais como coisas, sem previsão expressa que lhes garanta plena dignidade, limitando-se à vedação de atos cruéis pela Constituição Federal. Torna-se, portanto, fundamental romper com os conceitos antropocêntricos e reconhecer os animais como sujeitos de direito. Apenas com essa mudança será possível implementar penas mais rigorosas e eficazes para os crimes de maus-tratos e garantir o respeito efetivo aos seus direitos. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, com base em pesquisas legislativas, doutrinárias, jurisprudenciais e artigos científicos sobre o tema.