USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
VANTAGENS E DESAFIOS
Palavras-chave:
Usucapião extrajudicial, regularização fundiária, Código de Processo Civil,, documentação imobiliária, desafios técnicosResumo
A usucapião extrajudicial, introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, é uma inovação significativa na regularização fundiária no Brasil, permitindo a aquisição de propriedades diretamente em cartório, sem recorrer ao processo judicial. Este artigo explora a fundamentação legal da usucapião extrajudicial, destacando a legislação pertinente, os requisitos legais, e a documentação necessária. Examina também o papel dos notários e registradores de imóveis, as etapas procedimentais envolvidas e os desafios técnicos, como a obtenção de anuências de confrontantes e a regularização de pendências documentais. Além disso, analisa casos práticos e jurisprudência relevante para oferecer uma visão abrangente das vantagens e desafios desse instituto. Conclui com propostas de melhorias para otimizar o procedimento e promover uma maior eficiência na regularização fundiária.
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