CADEIA DE CUSTÓDIA

UMA ANÁLISE SOBRE A ILICITUDE DA PROVA PERICIAL

Resumo

São inconstestáveis as consequências trazidas dentro do rito processual penal,
quando se fala em cadeia de custódia. Faz-se necessário compreender as
consequências do mal seguimento dos procedimentos utilizados para manter e
documentar as provas coletadas em locais ou nas vitimas de crimes. Este trabalho
de conclusão de curso tem como foco entender a importância da preservação da
cadeia de custódia na prova pericial, especialmente à luz das mudanças trazidas
pelo novo pacote anticrime. Explorando como a falta de cuidado nessa cadeia pode
prejudicar o processo penal, em consonância com o princípio da árvore dos frutos
envenenados. A pergunta central da pesquisa é: de que maneira a falta de
preservação da cadeia de custódia impacta o processo penal e expõe a ilicitude das
provas periciais comprometidas? Para isso, realizamos uma análise detalhada da
legislação recente e dos princípios jurídicos envolvidos, argumentando que violar a
cadeia de custódia não apenas invalida as provas, mas pode também acarretar
sérias consequências processuais, como a anulação de provas ilícitas.