A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À INTERNET COMO FERRAMENTA PARA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O objetivo do presente trabalho científico é abordar e compreender a evolução do
acesso à internet e a conectividade global, abordando a desigualdade social, racial,
financeira, que a população nos dias atuais ainda enfrentam. Que embora não
positivado no Ordenamento jurídico como um direito fundamental, considera-se uma
ferramenta ápta à propiciar garantias consideradas essenciais e mínimas aos seres
humanos, com abrangência da universalização e inclusão Digital no Brasil, e, a
posteriori, discutir a produção medidas eficazes à contribuir com a produção de
politicas de inclusão digital baseados em parâmetros de conectividade significativa.
Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, valendo-se de pesquisas legislativas,
doutrinárias e, principalmente, artigos cientificos e estatísticos.