HERANÇA DIGITAL

A APLICAÇÃO DO DIREITO SUCESSÓRIO NO PATRIMÔNIO VIRTUAL

Resumo

As sociedades atuais evoluem constantemente devido às rápidas mudanças
impulsionadas pela onda tecnológica advinda dos meios virtuais. Cada vez mais, o
patrimônio adquirido pelos indivíduos reside apenas na esfera digital, o que levanta
questionamentos acerca de como lidar com os bens digitais deixados por uma pessoa
falecida. A herança digital emerge a partir dessas dúvidas, tornando-se uma realidade
para aqueles que desejam transferir os bens de seus entes falecidos para seu próprio
patrimônio. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro ainda carece de uma
regulamentação específica sobre o tema. Assim, o presente trabalho possui o principal
objetivo de analisar os conceitos primordiais do instituto da herança digital,
apresentando uma visão panorâmica dos entendimentos que surgem da doutrina e
jurisprudências, e confrontá-los com as leis já existentes. A classificação dos bens
digitais é essencial para determinar se esses ativos atendem aos requisitos
necessários para serem passíveis de sucessão. Para alcançar o objetivo primordial
será utilizado o método dedutivo, fundamentado em pesquisas bibliográfica, que
incluirão doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, e a legislação civil, além de
outras normas contidas no ordenamento pátrio. Assim, este estudo busca contribuir
para a elucidação dos conceitos de herança digital e suas implicações legais,
promovendo uma reflexão sobre a necessidade de atualização e criação de normas
frente às novas realidades da vida no ciberespaço.