A PRÁTICA DE SHARENTING ATRAVÉS DE UM OLHAR SOCIAL E JURÍDICO

Resumo

O presente trabalho consiste em analisar a prática de Sharenting frente ao poder familiar e refletir de forma social e jurídica sobre os riscos e consequências para as crianças e adolescentes. Faz-se de suma importância desbravar o fenômeno Sharenting para esclarecer e orientar pais, responsáveis e autoridades parentais quanto à exibição dos menores na internet. A escolha do tema se deu mediante percepção em relação à notória visibilidade que conteúdos e fotos de bebês, crianças e adolescentes postados em redes sociais favorecem o engajamento dos perfis de seus responsáveis e até mesmo o perfil do próprio menor. Utilizando da metodologia de revisão sistemática e pesquisas de natureza exploratória, o desenvolvimento do estudo se deu através de um compilado de informações coletadas por pesquisadores sobre o tema, livros acessados através da plataforma Minha Biblioteca e análise dos dispositivos legais como a Constituição Federal, o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da Primeira Infância. Foram abordados temas como conceituação de poder familiar, crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, a prática de Sharenting e o exercício de Oversharenting. Diante do exposto, concluiu-se que apesar da inexistência de legislação específica, os membros de todo e qualquer tipo de núcleos familiares que possuam a responsabilidade sobre um menor tem por obrigação proteger e cuidar do mesmo, ao passo que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e sua segurança e integridade devem ser asseguradas. Cabe também ao Estado e à população atuação de forma efetiva a fim de coibir tal prática, ressalvando o princípio do melhor interesse do menor.