O INQUISITIVO MITIGADO NO INQUÉRITO POLICIAL

Resumo

Classificado como inquisitivo, é o Inquérito Policial o principal instrumento de investigação criminal no Brasil. O Inquérito Policial é o procedimento administrativo, preliminar, de caráter preparatório, que é naturalmente garantista, protegendo o investigado que figure como acusado em um processo injusto. Com o movimento de democratização do Direito Penal, houve a elaboração do provimento 188/2018 da OAB, da Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 e da lei 13.869, de 05 de setembro de 2019 que refletem a intenção do legislado proporcionar ao investigado a garantia do contraditório e da ampla defesa. Conseguinte, houve a mitigação do caráter inquisitivo do inquérito, possuindo como característica moderna a sua natureza apuratória.