A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO CÁRCERE BRASILEIRO
Palavras-chave:
Sistema Prisional Brasileiro, pessoa com deficiência;, pena privativa.Resumo
O presente trabalho tem como finalidade discorrer sobre a pessoa com deficiência
inserida no sistema prisional brasileiro. Através do método dedutivo e pesquisa
bibliográfica em livros, dados em sites e legislação pertinente ao tema, busca-se
compreender a evolução histórica dos direitos da pessoa com deficiência até os dias
atuais, bem como a realidade que estas enfrentam dentro do sistema carcerário
brasileiro para o cumprimento de pena privativa de liberdade enquanto réu no
processo penal. A metodologia foi realizada utilizando-se o método dedutivo e a
pesquisa bibliográfica, a partir da coleta e análise de artigos científicos sobre o tema,
doutrinas de direitos humanos, legislação criminal e legislação sobre os direitos das
pessoas com deficiência, com o objetivo de realizar o levantamento bibliográfico sobre
a temática, referente ao direito penal e processual penal; direitos humanos e tratados
internacionais, bem como analisar artigos científicos sobre atemática da pessoa com
deficiência como acusada em cumprimento de pena privativa de liberdade
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