MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM ADOLESCENTES:

DESAFIOS DA ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO

Resumo

A atuação da juventude brasileira na prática infracional é hoje objeto de estudo da ciência e pauta de discussões e especulações. Adolescentes que cometem infrações são referidos atualmente com o termo “adolescente em conflito com a lei” e considera-se ato infracional ações que desrespeitam a lei e a ordem pública, os direitos dos cidadãos e o patrimônio. Para garantia de direitos e de proteção a esse público foram criadas Medidas Socioeducativas atuantes na responsabilização e ressocialização do jovem infrator. A privação de liberdade nesse contexto é o cumprimento de medida em unidade de internação por decisão judicial, seja pela gravidade do ato ou pela reincidência do jovem na atuação infracional. Para a compreensão dos aspectos intrínsecos a tais fenômenos, a investigação da participação do profissional da psicologia na trama institucional e as possibilidades de melhorias no que se referem os pressupostos de atuação são elementos fundamentais. O presente trabalho apoia-se na teoria da anomia para a busca da compreensão das motivações de ingresso a criminalidade que se baseia na compreensão do viés socioeconômico desigual e disparidade das oportunidade de consumo dos meios sociais. Tem por objetivo analisar na literatura da psicologia quais aspectos motivacionais e contextuais atuam na iniciação e na manutenção dos conflitos com a lei em adolescentes e identificar as ações da psicologia no acompanhamento e assistência àqueles que cumprem medidas socioeducativas com restrição de liberdade. É um artigo de revisão bibliográfica, onde foram utilizados os sites de publicações científicas Google Scholar e BVS. A atuação do psicólogo nessas instituições está baseada nos preceitos da Fundação CASA que descreve as rotinas de acompanhamento e intervenção pautadas na humanização e acolhimento mas, o que se observa, são dados que divergem do panorama idealizado por tais guias quando observados os níveis de reentradas e reiterações no sistema judiciário por jovens infratores.