DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SUA EFETIVIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho trata sobre o instituto da Recuperação Judicial no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua efetividade. Iniciando-se na evolução histórica do direito falimentar, bem como sua evolução dentro do direito brasileiro até chegar na legislação atual, qual seja, a Lei 11.101/05. É estudado o conceito da Recuperação Judicial, assim como as fases processuais desta. Posteriormente, faz-se uma análise acerca dos entendimentos dos Tribunais em questões controversas do dispositivo legal, finalizando ao analisar a real efetividade do instituto jurídico e as principais mudanças apresentadas até hoje para a potencialização da eficácia. Este trabalho foi dividido em quatro capítulos com seus respectivos subitens, o estudo se deu por meio de levantamento bibliográfico através de livros, artigos científicos e publicações sobre o tema, e seu desenvolvimento foi realizado através do método dedutivo. Teve como objetivo a demonstração da importância da Recuperação Judicial efetiva, em razão da manutenção da função social e do princípio da preservação da empresa.