FEMINICÍDIO E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA)

Resumo

Mesmo após a criação de leis objetivando diminuir as agressões contra a mulher, os números de casos de violência doméstica e de feminicídio continuam crescendo, o que traz a indagação sobre a efetividade dessas legislações. Isto posto, o presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica realizada em livros, artigos, leis e jurisprudências, tem como fim discutir o feminicídio à luz das falhas na aplicação da Lei Maria da Penha, especificamente no que se refere às medidas protetivas de urgência. Um dos maiores problemas sociais ainda existentes no Brasil é a violência sexista, levando em conta que o país ocupa o quinto lugar na taxa de feminicídio no mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Os estudos demonstram que a violência contra a mulher apresenta um verdadeiro ciclo vicioso que, de um modo geral, perpassa as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha até chegar ao feminicídio. Entende-se, a partir daí, que profundas mudanças sociais e institucionais devem ser realizadas no que se refere ao enfrentamento a essa violência, com ações preventivas eficazes e com a efetiva aplicação das medidas protetivas de urgência nos casos denunciados.