DAS MODALIDADES DE ADOÇÃO E SEUS DESDOBRAMENTOS A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA PARA GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO CONVÍVIO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

O presente estudo científico, tem como objetivo principal, realizar uma análise jurídica, conceitual e social, utilizando-se dos principais posicionamentos doutrinários e principalmente jurisprudenciais, acerca das modalidades de adoção, e a garantia ao direito fundamental a um convívio familiar saudável, por parte de crianças e adolescentes, tema este, que tem despertado grandes e profundas discussões no direito brasileiro, principalmente após os inúmeros avanços e as mudanças de paradigmas trazidas pela Constituição da República de 1988, quanto às novas modalidades para formação de entidades familiares protegidas pelo direito. Abordando primeiramente a evolução histórica do direito de família, seu conceito, natureza jurídica, a constitucionalização familiar e a proteção integral às crianças e aos adolescentes, analisando também, a legislação vigente, juntamente aos princípios e fundamentos constitucionais, objetivando o debate referente às normas disciplinadoras do processo de adoção atualmente no Brasil, juntamente com todas as suas implicações legais, apresentando as diversas modalidades de adoção existentes, e o posicionamento jurisprudencial dominante, a cerca de cada uma delas.