A PALAVRA DA VÍTIMA COMO ÚNICA PROVA NO CRIME DE ESTUPRO E OS EFEITOS DE UMA CONDENAÇÃO ERRÔNEA

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa apresentar o valor da palavra da vítima nos crimes sexuais e os riscos que essa valoração acarreta ao acusado de um crime de estupro, no caso de ser inocente, tal como, os efeitos que a condenação injusta causa no pessoal, profissional e social do condenado. Considerando-se as formas de prova da materialidade e autoria, bem como, documentos, testemunhas, perícias e depoimentos, sua importância para o processo e as consequências da ausência delas. Será pontuado os elementos essenciais à dignidade sexual com ênfase no estupro de vulnerável e a necessidade de averiguar com cuidado a narrativa da vítima, pois esta pode estar sob a influência de falsas memórias. Propondo assim uma discussão sobre a valoração da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável como única prova para a condenação. Verificando o conflito da relevância das declarações da vítima com o princípio “in dubio pro reo” e o princípio da presunção de inocência. Para esse trabalho foi utilizado a metodologia hipotético-dedutivo, servido de doutrinas, jurisprudências e leis.