A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E A REFORMA AGRÁRIA

Resumo

O presente trabalho faz uma análise sobre o histórico do direito da propriedade rural, e também aos princípios que o norteiam. Discutindo então a efetividade do princípio da função social partindo para possível desapropriação da terra, onde o objeto de pesquisa será voltado para a reforma agrária. Dando maior atenção a Constituição Federal de 1988, ao Código Civil e a Lei nº8.629 de 25 de fevereiro de 1993. Considerando que o direito agrário, mais profundamente falando sobre a reforma agrária faz parte de um direito público, observaremos o interesse social, ligado a tensões sociais, o mal aproveitamento das terras e distribuição. Em suma irei discutir os critérios para que seja realizada uma desapropriação, buscando explicar toda inquietação social e econômica, que é motivo dos conflitos causados entre pessoas envolvidas com a presente terra, expondo a evolução das soluções previstas em lei, e a imposição dos princípios constitucionais presentes no direito agrário.