DIREITO DAS MULHERES E A DESIGUALDADE DE GÊNERO NA JUSTIÇA BRASILEIRA

Resumo

A proposta deste trabalho é trazer a importância das discussões sobre a igualdade de gênero na sociedade e, principalmente, no âmbito jurídico, levando-se em consideração as desigualdades entre homens e mulheres apesar das conquistas da legislação. Tem como objetivo geral o estudo acerca das evoluções nos direitos das mulheres no ordenamento jurídico, baseando-se no Constitucionalismo Feminista. O objetivo específico visa o conhecimento e o entendimento sobre o ativismo feminista, analisando os aspectos relacionados ao gênero e à igualdade na Constituição Federal de 1988, identificando as melhorias trazidas para as mulheres dentro do âmbito legislativo e demonstrando que ainda existem muitos obstáculos jurídicos e culturais que impossibilitam ou a emancipação, o empoderamento das mulheres e a efetiva igualdade de gênero na sociedade. Para atingir este objetivo foi empregado na pesquisa o método explicativo, pautado em revisões bibliográficas, pesquisas em artigos, teses, revistas científicas e legislação, cujos autores afirmam que o caráter androcêntrico e sexista da práxis jurídica deve ser enfrentado e superado a partir da efetiva compreensão e incorporação da dimensão de gênero no cotidiano das decisões da Justiça.