VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

Resumo

O presente trabalho aborda a violência sofrida pela criança e adolescente dentro do seu âmbito familiar, com a intenção de entender como essas violências podem interferir no seu desenvolvimento. Esse tema foi escolhido pela aproximação da pesquisadora, enquanto estagiária no Conselho Tutelar de Jaú. Segue fazendo uma análise das medidas protetivas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e penalidades previstas no Código Penal. Também são analisadas as espécies de violência doméstica contra criança e adolescente. O trabalho se encerra com a conclusão de que é preciso denunciar essa violência, a criança e adolescente precisa ter seus direitos garantidos, não sendo esquecida pela sociedade.