A PROFISSÃO DE MODELO NO BRASIL À LUZ DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA

Resumo

A principal finalidade deste trabalho é discutir se a profissão de modelo no Brasil encontra-se amparada e protegida pela legislação, através de reflexões acerca dos direitos trabalhistas e até mesmo constitucionais dos modelos, enquanto profissionais e seres humanos. Por sua vez, o objetivo geral da pesquisa é analisar legislações, doutrinas, reportagens jornalísticas, depoimentos de pessoas da área, livros e artigos sobre o tema, a fim de concluir até que ponto os modelos brasileiros ou que aqui trabalham encontram proteção. Já os objetivos específicos visam compreender o surgimento dessa profissão na história, o seu real significado no Brasil, quais são as dificuldades para ingressar e manter-se no mundo da moda, além de analisar a regulamentação da profissão no país e a aplicabilidade e efetividade da legislação que versa sobre o tema. Foi empregado na pesquisa o método dedutivo analítico, pautado em revisões específicas de literatura, possuindo como escopo uma compreensão total da matéria.