INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO BRASILEIRO

Resumo

A proposta deste trabalho é informar como o Estado atua perante as atividades econômicas, informando seus princípios norteadores, objetivamente da Carta Magna Brasileira. Seu modo de atuação predominantemente indireta, vem ao mercado como fiscalizador, incentivador e planejador, assim tentando obstruir as chamadas Situações Abusivas de Mercado. Como objetivo principal, trazer a análise da atuação estatal, em seus respectivos pontos, desde como atuando diretamente na economia (empresarialmente), como um Estado Regulador e Normatizador do Direito Econômico
Brasileiro. Os objetivos específicos, visam identificar as principais formas de como o Estado age, isto é, através de institutos independentes da administração pública, além é claro da influência internacional, como as principais leis internas que tangem sobre o assunto de domínio econômico. O método utilizado na presente pesquisa foi o método dedutivo analítico, pautado numa específica revisão de literatura, tais como artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado, além da legislação e jurisprudência pátria e internacional. No mais, a pesquisa será realizada através de doutrinas constitucionais, empresarias, além de artigos científicos, leis exemplificativas de prevenção econômica e a carta magna brasileira de 88.