A REPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS PRETENDENTES À ADOÇÃO NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA MEDIDA DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo a análise da responsabilização civil dos pretendentes à adoção nos casos de desistência da medida durante o estágio de convivência, bem como os aspectos que tangenciam o instituto da adoção. A complexidade referente ao tema vem sendo motivo de relevantes discussões no sistema jurídico brasileiro nos últimos anos, principalmente acerca de sua pacificação nas doutrinas e nas decisões dos tribunais. Tal análise se faz a partir dos princípios da proteção integral, da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança e do adolescente. Pretende-se demonstrar o cabimento e a importância da reparação por danos causados as crianças e adolescentes que sofrem devoluções imotivadas. Dentre os conteúdos que serão apresentados, o trabalho se inicia com a abordagem dos aspectos históricos sobre abandono e adoção, passando pelas Leis que regulamentam a adoção no Brasil, bem como as alterações trazidas pela nova Lei
13.509/2017.Nesse passo será analisado os requisitos legais para a adoção, mostrando também os principais tipos de adoção existentes em nosso ordenamento jurídico, e as diversas justificativas apresentadas pelos postulantes para a desistência da adoção, e por fim, analisar as divergências de posições doutrinárias e dos tribunais sobre a possibilidade de responsabilização dos postulantes que desistem da criança durante o estágio de convivência.