CURSO PROMOTORAS LEGAIS POPULARES:

PRÁXIS CONSTRUTORA DE DIREITOS HUMANOS E EMANCIPAÇÃO FEMININA

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo discutir a importância da atuação das Promotoras Legais Populares (PLPs) como movimento social voltado para a emancipação feminina, a partir do curso de formação das PLPs que se fundamenta na educação popular, feminista e em direitos. Neste sentido, destaca-se a história dos movimentos feministas na luta pelos direitos de cidadania das mulheres e, neste contexto, a relevância de se desenvolver projetos relacionados à conscientização feminina sobre legislação, acesso à justiça e políticas públicas. Entende-se, a partir daí, que o avanço na conquista de direitos e sua concretização na realidade fática se dão com a participação ativa das mulheres que se descobrem sujeitos e empoderadas através de um saber transformador. As PLPs atuam no Brasil desde 1993, trazendo várias pautas e conquistas no âmbito dos direitos humanos das mulheres, apresentando uma trajetória de construção coletiva de conhecimentos e práticas enquanto organização feminista. Estão presentes em todas as regiões brasileiras, estabelecidas em coletivos, assim como, articuladas aos projetos extensionistas de universidades que desenvolvem o curso PLPs. No que se refere à metodologia desta pesquisa, adotou-se a abordagem qualitativa a partir de revisão bibliográfica em livros, dissertações, teses e artigos de especialistas no assunto, assim como, na legislação pertinente e nos documentos oficiais produzidos pelas próprias PLPs, tanto no âmbito acadêmico, quanto nas organizações sociais.