A RESPONSABILIZAÇÃO E SANÇÃO DO PSICOPATA NO ÂMBITO DO DIREITO PENAL JAÚ

Resumo

Esta monografia visa analisar o enquadramento do criminoso com transtorno de psicopatia dentro do sistema penal brasileiro, analisando se o mesmo se enquadra na imputabilidade, na inimputabilidade ou na semi-imputabilidade. Partimos da análise da evolução histórica da teoria do crime, adentramos no conceito penal de crime e seus elementos, em seguida tem-se um breve resumo das penas previstas no código Penal Brasileiro, prosseguimos com o conceito de doente mental e o conceito de psicopatia e por fim se estabelece o paradigma de o psicopata se enquadrar na semi-imputabilidade penal. Esta monografia trata, especificadamente, acerca da semi-imputabilidade do psicopata, das penas possíveis de serem aplicadas e a forma de exame a ser realizado nesses indivíduos para identificar sua semi imputabilidade. Por fim conclui-se que a melhor pena a ser aplicada nesses casos, é a medida de segurança.