O NASCITURO E A PROTEÇÃO DOS SEUS DIREITOS

Resumo

A presente monografia tem como objetivo analisar a legislação a respeito do nascituro e a proteção de seus direitos, comparando com as controvérsias impostas pela legislação e jurisprudência acerca do tema. Se tratando de o nascituro ser equivalente a um ser humano em desenvolvimento no ventre materno, através da concepção, deve ter seus direitos protegidos. Desta forma buscar expor as principais teorias do nosso ordenamento jurídico a respeito desses direitos a serem protegidos. Com análise da teoria natalista, concepsionista e da personalidade condicional, além de expor os direitos inerentes ao nascituro, sendo o direito à vida, a filiação ou adoção, representação, alimentos, sucessão e a ser contemplado em doações. Justifica-se o estudo pelo imbróglio sobre os direitos protegidos ao nascituro, vez que toda sistemática na análise de seus direitos, através dos termos de nossa jurisprudência, observa-se a importância de seu entendimento acerca da sua personalidade jurídica na legislação atual. A metodologia aplicada perfaz-se na exploração do sistema jurídico, com análise do entendimento internacional dos direitos humanos e consequentemente o estudo da legislação, levantamento bibliográfico através de livros, artigos científicos, publicações e as principais teorias expostas nacionalmente, tanto pela jurisprudência como pelos códigos, tendo seu desenvolvimento realizado através do método dedutivo. E ao final, restará explícito que independentemente da teoria adotada, o nascituro terá seus direitos respeitados.