A INVASÃO DOMICILIAR SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Autores

  • GUSTAVO HENRIQUE MESSIAS DOS SANTOS

Palavras-chave:

Lei de Abuso de Autoridade, Violação de domicílio

Resumo

Os últimos anos foram para o Brasil de suma importância para o combate a corrupção, ante diversas Operações realizadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Todavia todas essas Operações desencadearam diversos conflitos políticos e jurídicos. A partir de então começaram a tomar mais força as figuras dos crimes de abuso de autoridade, agora sofridos pelo alto escalão político, e que de fato sempre ocorreu, todavia com pessoas comuns da sociedade. Foi então que surgiram os projetos que impunham limites as ações dos órgãos públicos contra os demais. Nessa esteira é que se inicia esse presente trabalho, que tem por objetivo analisar mais precisamente o crime de violação e privacidade no contexto da nova Lei de Abuso de Autoridade.

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Publicado

04.10.2024

Como Citar

SANTOS, G. H. M. D. (2024). A INVASÃO DOMICILIAR SOB A ÓTICA DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE . Repositório Institucional Das Faculdades Integradas De Jaú. Recuperado de http://portal.fundacaojau.edu.br:8077/journal/index.php/tcc/article/view/778

Edição

2020: Trabalho de Conclusão de Curso

Seção

Direito

Categorias

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