ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DA LEGISLAÇÃO ATINENTE ÀS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS J

Resumo

A evolução científica e tecnológica, com as modernas revoluções industriais dos séculos XVIII e XIX, proporcionou a eclosão dos meios de transporte e comunicação globalizados, criando uma maior interação entre as pessoas, tanto dentro de uma mesma nação, quanto entre as diversas nações espalhadas pelo globo. Nesse sentido, com o estreitamento do contato humano, o surgimento da sociedade de massa permitiu que a criminalidade, antes restrita e individual, se transmudasse para um fenômeno extenso e complexo. Nesse contexto, surgem as organizações criminosas. Porém, dada a dificuldade inerente à investigação desses grupos, foram criadas técnicas especiais para investiga-los, diferentes dos meios ordinários de obtenção de prova. Por conseguinte, o presente trabalho tem por objetivo apresentar as principais técnicas especiais de investigação trazidas pela legislação atinente às organizações criminosas, estudando essas técnicas sob uma perspectiva doutrinária, dentro do contexto do processo penal moderno, abordando, inclusive, a forma como a produção da prova é feita dentro do sistema processual pátrio, valendo-se, para isso, dos métodos indutivo, dado que foram abordados pontos específicos das técnicas especiais de investigação para se atingir verdades gerais, e descritivo, pois foi apresentada a concepção doutrinária da matéria, no plano ontológico.