A ALIENAÇÃO PARENTAL COMO RECURSO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

Resumo

A presente monografia trata dos casos de alienação parental como causa excludente dos efeitos da responsabilidade civil por abandono afetivo, realizada através de uma pesquisa teórico-qualitativa dedutiva. Busca-se analisar como as práticas de alienação parental podem impactar a vida da criança e do adolescente, utilizados como instrumentos de vingança pelo genitor alienante em detrimento do genitor alienado, compreendendo os meios em que a alienação parental é praticada e a capacidade deste instituto excluir a responsabilidade civil por abandono afetivo. Faz-se uma análise pormenorizada das condutas ensejadoras da alienação parental, previstas na lei 12.318/2010 – Lei da Alienação Parental – os efeitos da Síndrome da Alienação Parental no infante, quais os efeitos psicológicos e sociais desenvolvidos no menor, culminando na análise do instituto do abandono afetivo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sendo este um contra ponto a alienação parental. A responsabilidade civil é o marco central, no qual se desenvolve a ideia de a alienação ser utilizada como causa excludente da responsabilidade pecuniária por abandono afetivo.