AS DIFICULDADES DAS PROVAS EM MEIOS COMPUTACIONAIS FRENTE A NOVA ERA DOS CRIMES CIBERNÉTICOS

Resumo

Com a chegada da tecnologia da informação e, sobretudo da internet, os ilícitos penais conquistaram um novo local para sua prática. O cibercrime, disseminado através da rede mundial de computadores, é qualquer conduta delituosa realizada por meio de dispositivos eletrônicos. Para que se prove a materialidade e autoria deste tipo de crime é obrigatória a realização de exame de corpo de delito, tendo em vista que esses crimes deixam vestígios. Ainda que o Código de Processo Penal brasileiro discipline acerca das provas periciais, esse instituto é excessivamente genérico, uma vez que não traz consigo um conjunto probatório robusto, instruindo especificadamente quanto às provas periciais em meios computacionais. Desta forma, o presente trabalho, através do método indutivo, tem como objetivo analisar a prova pericial em meios computacionais, bem como demonstrar as dificuldades enfrentadas quando se tenta provar a autoria desses delitos.