ASPECTOS GERAIS DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO GENÉTICO BRASILEIRO

Resumo

Abordando os principais eventos históricos que contribuíram para chegar a proteção ao meio ambiente como hoje se conhece, o presente trabalho apresentará a trajetória global e brasileira para uma efetivação maior do direito ambiental e como isso foi possível mediante, infelizmente, várias catástrofes mundiais. Foram necessárias várias conferências globais, para que o ecossistema do planeta não sofresse com os avanços da revolução industrial que tornou a mão-de-obra manufaturada em mecânica e impulsionou de maneira mais célere a comercialização e distribuição de produtos. Explicando o que é patrimônio genético e a importância da proteção contra a biopirataria de tal patrimônio no nosso país, como ocorre o roubo de tal patrimônio e como isso é vendido ilegalmente fora do pais, além de apresentar as medidas adotadas pelo Brasil para combater a biopirataria no bioma amazônico visto que o território é de grande proporção espacial e mudanças nas leis ambientais do país para propiciar penas mais severas contra o infrator, já que as penas elencadas na Lei 13.123/2015, apesar de terem aumentado bastante as formas de prevenção e repreensão não são o suficiente e ferem o princípio da proporcionalidade. Para a realização do presente trabalho, através da pesquisa teórica-qualitativa dedutiva, foram realizadas pesquisas bibliográficas utilizando livros, revistas periódicas e jurídicas, além de artigos científicos acerca do tema.