CEJUSC:

INSTRUMENTO DE EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso destina-se ao estudo a respeito da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSC) como instrumentos aptos a efetivação do acesso à ordem jurídica justa, realizada através de uma pesquisa teórico-qualitativa dedutiva. Busca-se analisar como o emprego dos métodos consensuais de conflitos, em especial a conciliação e a mediação, podem servir como agentes de transformação social, dado que seu escopo principal é propiciar uma solução adequada aos conflitos de interesses e uma reeducação cultural, onde a cultura do litígio aos poucos será substituída por uma cultura da pacificação. Para tanto faz-se uma análise pormenorizada da Resolução de número 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 29 de novembro de 2010, e seus anexos I e III, visto ter sido esta a responsável pela implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos em todo o território nacional.