A POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO ÓRGÃO GARANTIDOR DO COMBATE À CORRUPÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

Devido à popularização das instituições de Polícia Judiciária e sua importância
constitucional num estado democrático e garantista, o cenário jurídico de tais
instituições tem evoluído constantemente e apresenta um horizonte promissor.
Destacada pelos recentes e relevantes trabalhos, a polícia investigativa faz jus a
esse desenvolvimento, apresentado resultados além do esperado. Por isso, o
presente trabalho busca aprofundar os temas integrantes do Direito de Polícia
Judiciária por meio da pesquisa bibliográfica selecionada, embora os estudos
acadêmicos ainda sejam escassos nessa área. Dessa forma, este trabalho perpassa
pelas questões filosóficas acerca da atuação policial do Estado a partir de uma
perspectiva jusnaturalista, que contribui significativamente para o desenvolvimento
do tema apresentando, justificando, inclusive, a necessidade natural da existência
do Estado e sua atuação policial. Além disso, serão abordadas questões práticas
que envolvem as instituições da Polícia Judiciária, tais como a sua atuação em
investigações de combate à corrupção, a falta de valorização por parte do Estado,
falta de efetivo, de bons equipamentos e de qualidade no ambiente de trabalho
policial. O presente trabalho faz, portanto, uso do método analítico-indutivo e
fundamenta-se em doutrinas selecionadas do ramo de Direito de Polícia Judicial,
mormente escritas por aqueles que desempenham essa atividade, os delegados de
polícia, quer sejam em livros, artigo, teses, revistas científicas das Academias de
Polícia brasileiras ou ainda pesquisas na internet e em artigos jornalísticos acerca do
tema. A partir desse trabalho, concluiu-se que as instituições da Polícia Judiciária
são cruciais para o combate à corrupção e ainda mais para a manutenção da
democracia do Estado, o qual seria incompleto sem essas instituições, já previstas
pelo constituinte originário da Carta Cidadã de 88.