UMA ANÁLISE CRÍTICA DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES E SEU DESVIRTUAMENTO COMO FORMA DE ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE SEUS TITULARES JAÚ

Resumo

A reflexão acerca das imunidades parlamentares é de suma e extrema importância para o atual contexto vivido pela sociedade brasileira em geral. Não é de hoje que inúmeras mídias especializadas veiculam notícias relacionadas a escândalos envolvendo membros do parlamento, isto é, autoridades integrantes do Poder Legislativo. É nitidamente visível no Brasil que os princípios constitucionais foram deturpados com o passar dos anos, fato esse, que é ratificado pela inconsistência e desarmonia na relação existente entre os três Poderes atualmente. Tais argumentos corroboram para a relevância do tema proposto, pois, a partir dessa perspectiva, é possível indagar: até que ponto as imunidades existentes são realmente necessárias? Esse questionamento servirá de base para a identificação dessas imunidades como prerrogativas, de fato, ou meros privilégios para seus detentores. Com o intuito de atrair atenção ao assunto o trabalho apontará as falhas e incoerências do modelo vigente na Constituição ao mesmo tempo em que sugere modificações benéficas e, legais, para solucionar o óbice.