LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIARIO TRABALHISTA

Resumo

Introdução: A cessação de benefício previdenciário em virtude de recuperação da
capacidade laboral constatada pelo perito do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) afasta a suspensão do contrato de trabalho, impondo o imediato retorno do
empregado ao emprego, pois, o empregado ganha alta do INSS, e tem seu
benefício cessado, mas é considerado pelo médico da empresa como inapto ao
trabalho. Surgindo assim o limbo jurídico previdenciário-trabalhista, que ocorre
quando INSS e empresa discordam da aptidão do empregado para retorno ao
trabalho após o período de gozo do benefício previdenciário. Objetivo: Assim, com
objetivo de descrever e analisar o momento denominado limbo jurídico
previdenciário. Metodologia: Que por meio de uma pesquisa analítico-dedutiva da
literatura e da legislação pátria, com diversos autores, caracterizando um estudo
observacional descritivo de natureza qualitativa, visando agregar assim, conteúdo
significativo para melhor compreensão do tema. Conclusão: A Previdência Social
tem como objetivo proteger bens eminentemente preciosos para a sociedade, entre
eles: a doença e a invalidez. A concretização desse objetivo é essencial,
principalmente, para classe menos favorecida que depende exclusivamente dessa
proteção. Concluímos esse trabalho clamando para que toda a sociedade se una a
favor de uma normatização mais justa para os trabalhadores doentes ou inválidos e
para que o denominado limbo jurídico trabalhista-previdenciário deixe de existir em
prol da justiça social.