RACISMO E PODER PUNITIVO NO BRASIL ATUAL

Resumo

A partir de uma análise histórica e conceitual do racismo na história do Brasil, bem como a análise de suas concepções estrutural e institucional, o trabalho aborda como o sistema punitivo brasileiro está totalmente estruturado de forma a criminalizar a população negra, mitigando seus direitos e garantias fundamentais. Demonstra-se a verdadeira marginalização que ainda se faz presente na prática forense, tanto na atuação policial como também do Judiciário brasileiro, verificando também a situação da população carcerária, majoritariamente constituída por pessoas pretas e pardas, bem como às razões que levam a tal constituição. O presente trabalho objetiva demonstrar os reflexos do racismo no sistema punitivo brasileiro, a negativa de acesso à verdadeira justiça e a realidade do sistema penitenciário, que destoa completamente das disposições da Lei de Execução Penal. Dando seguimento aos estudos, chega-se ao estado de coisa inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no sistema prisional brasileiro, como isso afeta a população brasileira e as razões pelas quais essa situação está intimamente ligada ao racismo estrutural e institucional. Constata-se que há a verdadeira existência de uma necropolítica em vigência na atuação do Estado em relação à população negra, levando-a à morte ou então a condições desumanas nos presídios brasileiros, com o objetivo de eliminar uma figura de “inimigo” a ser eliminado que foi criada pela ideologia racista.