INFIDELIDADE VIRTUAL ENTRE CÔNJUGES E A REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar a existência da infidelidade virtual, tendo em vista os princípios elencados pelo Código Civil e as consequências jurídicas quando do descumprimento dos deveres conjugais através de relacionamentos amorosos extraconjugais. Ademais, foi necessário estudar o instituto do Direito de Família e da Responsabilidade Civil para compreender como a norma ampara os cônjuges traídos nos casos em que seus direitos são violados. A temática aborda também os meios de produção de provas, visto que a doutrina somente aceita as provas lícitas no processo, não podendo assim, invadir a privacidade e intimidade do outro para obter os fundamentos da infidelidade. Ainda, foi analisado o dano moral e os pressupostos da responsabilidade civil, instituto relevante nos casos de reparação de danos morais quando atingido o direito da personalidade, caracterizando a ofensa a honra subjetiva do cônjuge. Assim, a metodologia empregada neste trabalho foi através do método dedutivo, com enfoque em análise doutrinária, artigos científicos e jurisprudências acerca do tema.