SELETIVIDADE NO SISTEMA PENAL E A TEORIA DO LABELLING APPROACH

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar, no âmbito histórico-social, as relações apreciadas pelo controle social no que concerne a interação social e os conflitos derivados desta, até enfim discorrer acerca do poder disciplinar utilizado para manutenção da ordem social e as consequências geradas por este poder, mormente no tocante a seletividade do sistema penal vislumbrada nos dias atuais, baseando na teoria do labelling approach que disserta a respeito do processo de estigmatização e as consequências desse estigma imposto ao delinquente após este passar pelos três processos de criminalização. Nesse ínterim, observa-se que a seletividade do sistema penal é contemplada como característica advinda da estigmatização do indivíduo vulnerável que foi processado, a repressividade das agências de criminalização responsáveis por esse processo e por fim, a hostilidade da sociedade sobre a qual o indivíduo é submetido após o cumprimento da pena imposta, sobretudo no momento em que necessita se ressocializar e se readaptar à sociedade. Imperioso destacar que os estudiosos que construíram a base teórica do labelling approach se basearam nos Estados Unidos na década de 60 onde se observava uma mudança de paradigmas sociais, razão pela qual essa teoria crítica deixou de perquirir as causas para analisar a condições da criminalidade. Partindo dessa premissa, as criminalizações auferidas no presente trabalho relacionam-se diretamente ao sistema penal brasileiro, haja vista que se observa no Brasil uma disparidade de estratificações sociais e são os indivíduos inseridos nas mais baixas estratificações que sofrem os processos de criminalização abarcados pela teoria e suportam as etiquetas e estigmas imposta a eles. No trabalho em comento, será utilizado o método hipotético-dedutivo, analisando casos e informações fornecidas por meio de pesquisas bibliográficas e artigos científicos, traçando assim uma conclusão a respeito do tema ora discutido.