LEI TRABALHISTA X LEI DA SOBREVIVÊNCIA

ENTREGADORES AUTÔNOMOS E O NORTEAMENTO DE POSSÍVEIS CONFLITOS COM AS NORMAS TRABALHISTAS

Resumo

Objetivamente, o presente trabalho possui como fito trazer uma abordagem sobre os conflitos que podem ocorrer entre as normas trabalhistas e a realização do labor pelos entregadores autônomos de aplicativos, discorrendo sobre alguns pontos divergentes e que possam ocasionar dúvidas, seja nos trabalhadores em si, ou seja, nos empregadores. A importância deste trabalho é trazer à baila o que as normas trabalhistas entendem com relação a essa profissão, que vem crescendo muito, mormente em períodos de pandemia, como os que estamos passando, e esclarecer alguns pontos que podem gerar certas discordâncias entre essa classe trabalhadora, e os empregadores, seja nas questões básicas trabalhistas, como em casos de seguros e horários de trabalho, ou também, nas questões mais específicas, por exemplo, rescisões de contrato de trabalho, na tentativa, portanto, de sanar tais conflitos que decorrem dessa relação laboral. Deste modo, para a obtenção dos resultados do presente, foi utilizada a metodologia dedutiva, utilizando de análises de casos concretos, jurisprudência e doutrina acerca do tema.