PSICOPATIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO:

UMA ABORDAGEM CRÍTICA

Resumo

A criminalidade tem sido um grande e complexo problema social desde os tempos mais remotos, destruindo vidas e causando pânico generalizado na população. Posto isto, tem-se verificado que uma parte dos crimes são praticados por psicopatas, e consequentemente o estudo em torno do assunto tem crescido cada vez mais, já que trata-se de um distúrbio do comportamento e não uma doença que pode ser tratada com medicações; e é nisto que reside o problema: o ordenamento jurídico brasileiro não prevê um regramento específico sobre culpabilidade e penalidade nesses casos. Várias áreas de estudos têm focado neste tema importante e relevante, seja na medicina, mais especificamente na psiquiatria e biopsiquiatria, na psicologia ou no direito. Até hoje, mesmo com todo o avanço da ciência, não se tem um consenso sobre seu conceito, diagnóstico ou tratamento. Através da pesquisa de abordagem qualitativa e método dedutivo, com destaque para a revisão bibliográfica bem como a lei seca, o trabalho tem por objetivo transmitir dados sobre o que é a psicopatia (conceito, histórico, causas), como são e como agem os psicopatas, se existe um tratamento, bem como a lei penal os classifica e suas sanções – não especificamente -, pois uma vez compreendido o transtorno, as causas e as peculiaridades, é possível verificar quais as formas corretas e justas de punição para o indivíduo psicopata.