SELETIVIDADE NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO

UMA AFRONTA À IGUALDADE E IMPOSSIBILIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

Considerando a desigualdade social que ultrapassa o país, faz-se mister um tema
como este, onde trabalhar-se-á a questão da seletividade penal e como ela ataca de
forma direta a sociedade. O tema é de grande relevância para a sociedade como um
todo, não se limitando somente aos que são escolhidos pela seletividade penal. No
entanto, quando a discussão é introduzida é possível ver que o interesse da
sociedade em relação ao tema é mínimo, talvez por questões de cunho subjetivo ou
talvez porque ainda não vislumbrem a ideia de que o país tem um padrão de alvos
para integrarem o sistema carcerário e que geralmente quando os mesmos tem sua
liberdade concedida de volta não conseguem novas oportunidades de vida e voltam
ao mundo do crime, fazendo com que não só eles percam, mas sim toda a
sociedade. A problemática do tema será a questão da seletividade penal. A maioria
daqueles que são detidos tem um perfil muito semelhante entre si, ingressam no
sistema carcerário e quando saem após cumprirem sua pena voltam ao “mundo do
crime”. O presente trabalho traz à tona a discussão para solucionar este grande
problema que aflige nossa sociedade de forma tão abrupta e que querendo ou não
faz com que a criminalidade no país se fortaleça cada vez mais. As principais
hipóteses que serão tratadas para solução do problema são a socialização e
ressocialização desses que são alvos da seletividade penal. O processo de
socialização e de ressocialização passa por várias etapas como será visto no
decorrer do trabalho, sendo este um processo que deve ter iniciativa do Estado
brasileiro, mas também deve-se contar com a colaboração de todos da sociedade.
Sendo assim, poder-se-á observar que o trabalho para solução da questão é difícil e
demorado, porém não é impossível e nem inviável pensar na extinção da
seletividade penal. O presente trabalho foi desenvolvido com base em análises de
artigos científicos, doutrinas de Direito Penal e textos legais positivados. O método
utilizado para realização dessas analises é o analítico-indutivo.