INIMPUTABILIDADE DE DEPENDENTES QUÍMICOS

Resumo

Este trabalho tem o objetivo de analisar o dependente químico sob a ótica do direito
processual penal brasileiro. Ele é importante porque esclarece, de certa forma, o
tema das drogas, do dependente químico, do crime de porte e uso, todos temas que,
normalmente, são interpretados equivocadamente pelo indivíduo que é leigo nos
estudos jurídicos. Sua elaboração se deu de maneira teórica, exploratória e
hipotético-dedutiva, por meio da consulta a doutrinas jurídicas, artigos científicos
tanto do direito quanto da medicina e legislação (revogada e em vigor). Como
resultado, explicou-se o efeito das drogas no organismo humano e como a
dependência química inicia-se por causa dele, expôs-se conceitos básicos do direito
penal e processual penal, interligando-os, além disso, à noção de dependência
química, e identificou-se as consequências do tratamento do dependente químico
em duas diferentes abordagens. Por fim, concluiu-se pela importância do tratamento
do dependente químico, pelo Estado, mais como doente que como criminoso.