TRÁFICO DE PESSOAS E DE ÓRGÃOS E SEUS ASPECTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Resumo

O presente trabalho tem como propósito examinar o tráfico de pessoas nacional e internacional, a fim de exploração sexual, que possa explorar como a sociedade e o estado estão envolvidos com o devido problema, problema este que vem tomando uma proporção considerável em todo o mundo. No Brasil o tráfico de pessoas não é um assunto incomum, assim como nos demais países, ao qual tem sido presenciado e vivenciado por diversas pessoas, em locais diferentes, sendo as vítimas, submetidas à exploração sexual, trabalhos forçados, tráfico de órgão, adoção ilegal entre outros, todos para gerar lucro para os exploradores. O trabalho atual tem como base a Lei 11.344/2016 que discorre sobre o crime do tráfico de pessoas e em seus incisos e parágrafos como prevenir o referido crime, ademais o Protocolo de Palermo, que ao Brasil é representado pelo Decreto nº 5.017 de 2004 – Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.