ADOÇÃO NO BRASIL:

POSSÍVEIS REPERCUSSÕES DA DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE ADOTANDO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar o conceito, os
requisitos e os procedimentos de uma adoção no Brasil. Além disso pretende-se
evidenciar que a adoção muitas vezes não é concluída, pois os adotantes resolvem
devolver as crianças e os adolescentes. A análise da devolução da criança adotada
se faz necessária elencando as circunstancias nas quais pode ocorrer a devolução,
as principais consequências desse ato para as crianças/adolescentes e a aplicação
de uma pesquisa com a assistente social da Vara da Infância e Juventude relatando
sua experiencia nessa área. A pesquisa aborda ainda a possibilidade de
responsabilidade civil aos futuros adotantes, consistentes no pagamento de uma
indenização, em especial de danos morais, em virtude da desistência imotivada
durante o estágio de convivência e caso ocorra a prolação da sentença efetivando a
adoção, uma possível pensão alimentícia. Para a sua realização, foram utilizados
como embasamento teórico autores que se dedicam ao estudo da adoção além de
exemplos de julgamentos sobre o tema. Pretende-se demostrar que a devolução é
algo ainda muito comum enfrentado pelo Poder Judiciário. Esta pesquisa se faz
necessária diante dos princípios da proteção integral da criança, do princípio da
dignidade da pessoa humana, da convivência em um ambiente familiar e do melhor
interesse da criança, garantidos pela lei.