A EFETIVIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA NA REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO À LUZ DA LEI 12.850/2013 JAÚ/SP

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso analisará o instituto da Colaboração Premiada e se este mecanismo é de fato tão eficaz na repressão ao crime organizado. Tal tema ganhou grande repercussão no Brasil quando foram firmados acordos de colaboração premiada na Operação Lava Jato, os quais auxiliaram as respectivas investigações. O estudo trará reflexões a respeito da contribuição positiva da Colaboração Premiada no combate ao crime organizado que cresce de forma exponencial devido ao avanço tecnológico trazido pela globalização. Por se tratar de tema extenso, em síntese, o estudo abordará sobre a origem, tipificação legal e modo que as Colaborações Premiadas são celebradas e quais seus efeitos. Destarte, pretende-se demonstrar que o crime organizado pode ser desmantelado através da Colaboração Premiada que, por sua vez, tem sido vista como uma solução possível para a ineficiência do Estado diante deste mal do século.