COLISÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR QUESTÕES RELIGIOSAS

Resumo

O direito à vida, é garantia constitucional e máxima do ordenamento jurídico; protegida pelo Estado com propriedade, dado que constitui suporte indispensável para o exercício dos demais direitos. Trata-se de direito inerente ao ser humano, que para existência, não necessita de reconhecimento expresso. Ocorre que, assim como os demais direitos, este também não possui caráter absoluto e, uma vez em conflito com demais normas, deverá prevalecer a ponderação. Nesse contexto, com alvo do presente estudo, em diversos momentos o direito à vida colide com o direito à liberdade, especialmente quando referimo-nos às crenças religiosas. Assim sendo, a presente monografia tem por objetivo a recusa à transfusão de sangue manifestada pelos adeptos da religião de Testemunha de Jeová, mediante análise dos direitos fundamentais, garantidos na Carta Cidadã. Também, demonstrará o campo conflituoso quando a recusa se dá perante iminente risco de vida de pacientes que necessitam desta conduta médica. Não existindo legislação pátria que regulamente a solução a este conflito, é da interpretação jurisdicional de princípios e da ponderação de valores, que se dará uma possível resolução do conflito.